Actividades Proibidas

A presente lista enumera, de forma não exaustiva, as actividades, nichos, produtos, serviços e comportamentos cuja contratação, oferta, processamento ou promoção é proibida na plataforma NetShop Moçambique, SA. Aplica-se a todos os Merchants, sub-merchants, marketplaces e plataformas que integrem a NetShop, em todos os canais (checkout, links de pagamento, débito directo, API, carteiras móveis e cartões).

• Venda ou distribuição de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e respectivos precursores.
• Comercialização de armas de fogo, munições, explosivos, armas brancas regulamentadas e acessórios bélicos.
• Tráfico de seres humanos, exploração de menores e qualquer forma de trabalho forçado.
• Tráfico de órgãos, tecidos ou material biológico humano.
• Comércio de animais protegidos, marfim, peles e produtos derivados de espécies ameaçadas (CITES).
• Venda de bens furtados, contrabandeados ou de origem ilícita.
• Falsificação de moeda, documentos, marcas, software, livros e produtos de luxo.
• Documentos de identificação fraudulentos, vistos, passaportes ou cartas de condução falsas.

• Esquemas em pirâmide, Ponzi, marketing multinível com remuneração baseada exclusivamente em recrutamento.
• Recolha de investimentos, depósitos ou poupanças sem autorização do Banco de Moçambique.
• Câmbio manual de divisas, casas de câmbio informais e remessas sem licença.
• Compra e venda de criptomoedas, NFTs, tokens e activos virtuais não regulamentados em Moçambique.
• Jogo, apostas desportivas, casinos online, lotarias e bingos sem licença emitida em Moçambique.
• Fantasy sports a dinheiro, raspadinhas digitais e qualquer modalidade equiparada a jogo de fortuna ou azar.
• Empréstimos a particulares (peer-to-peer lending) sem registo prudencial.
• Cobrança de dívidas por terceiros sem habilitação legal.
• Compra e venda de cheques pré-datados, letras, livranças ou outros títulos de crédito.

• Pornografia, conteúdo sexualmente explícito, webcams adultas e plataformas de assinatura para adultos.
• Prostituição, acompanhantes (escorts), agências de massagens eróticas e serviços sexuais pagos.
• Qualquer conteúdo que envolva menores, mesmo com finalidade artística.
• Conteúdo violento explícito, gore, snuff, tortura ou crueldade contra pessoas ou animais.
• Apologia ao terrorismo, extremismo violento, racismo, xenofobia ou discriminação.
• Brinquedos, lingerie e produtos íntimos vendidos com posicionamento explicitamente sexual.

• Venda online de medicamentos sujeitos a receita médica sem licença farmacêutica.
• Esteróides anabolizantes, hormonas, peptídeos e produtos para hipertrofia muscular não autorizados.
• Suplementos com substâncias proibidas pela Autoridade Reguladora de Medicamentos.
• Curas milagrosas, terapias não comprovadas e dispositivos médicos sem certificação.
• Produtos para emagrecimento ou aumento de potência sexual com alegações enganosas.
• Canábis, CBD, sementes, kits de cultivo e parafernália associada ao consumo de drogas.
• Substâncias psicoactivas legais (research chemicals), poppers, kratom e similares.
• Tabaco, cigarros electrónicos, vapes e líquidos sem registo nas autoridades competentes.
• Bebidas alcoólicas vendidas sem licença comercial e fora dos horários permitidos.

• Phishing, smishing, vishing, sites de imitação (typosquatting) e páginas de captura de credenciais.
• Venda de dados pessoais, bases de e-mails, números de telefone, cartões e credenciais.
• Spyware, stalkerware, keyloggers, RATs e qualquer software de vigilância sem consentimento.
• Botnets, ataques DDoS por encomenda (booter/stresser), exploits e malware.
• Serviços de cracking, jailbreak comercial, desbloqueio fraudulento de telemóveis e contas.
• Geração ou venda de cliques, seguidores, likes, reviews falsos e tráfego artificial.
• SIM swap, swat, doxxing, assédio em massa ou serviços de "vingança" digital.
• Esquemas de "refund" abusivo, triangulação e re-shipping de mercadoria adquirida com cartões roubados.
• Auto-cobrança no próprio cartão, simulação de Operações e qualquer forma de transaction laundering.

• Venda de teses, dissertações, monografias e trabalhos académicos por encomenda (ghostwriting).
• Diplomas, certificados, declarações e cartas de recomendação falsas.
• Serviços para passar exames, simuladores de presença e venda de respostas a concursos públicos.
• Currículos fictícios, históricos de crédito falsos e verificação de antecedentes manipulada.
• Aluguer de identidade, "testas-de-ferro" e abertura de contas em nome alheio.

• Pré-vendas, crowdfunding e reservas com entrega superior a 30 dias sem reservas de garantia.
• Viagens, bilhetes de avião, pacotes turísticos e timeshares sem licença de operador.
• Telemarketing agressivo, cold calling com pagamento na chamada e linhas de valor acrescentado.
• "Get rich quick", coaching de enriquecimento garantido, sinais de trading e robôs de investimento.
• Compra colectiva e cupões com obrigação de entrega a longo prazo.
• Negative-option billing, free trials com renovação automática não claramente divulgada.
• Negociação de cartões pré-pagos, vales-presente e gift cards de terceiros.
• Leilões reversos, leilões de centavos (penny auctions) e modalidades equiparadas a jogo.

• Réplicas, falsificações e produtos "inspirados" em marcas registadas.
• Streaming pirata de canais de TV, filmes, séries, futebol e desporto pago.
• IPTV não licenciado, listas de canais, decoders modificados e contas partilhadas comercialmente.
• Software, jogos, e-books, música, fontes e cursos partilhados sem autorização do titular.
• Bases de dados de cursos online, plataformas educativas e SaaS partilhadas indevidamente.
• Comércio de domínios em violação de marca (cybersquatting).

• Serviços jurídicos, contabilísticos, médicos, veterinários ou de engenharia sem inscrição na ordem competente.
• Mediação imobiliária e gestão de imóveis sem licença AMI/equivalente em Moçambique.
• Recrutamento internacional, agências de emprego e colocação de mão-de-obra sem alvará.
• Importação e venda de combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo sem licença INP.
• Comércio de metais preciosos, pedras preciosas, ouro e produção mineira artesanal.
• Serviços funerários, transladação e venda de jazigos sem licença municipal.
• Energia eléctrica, telecomunicações e radiocomunicações sem licença INCM/ARENE.

• Prestar informações falsas no KYC/KYB, ocultar beneficiários efectivos ou utilizar documentos alterados.
• Operar em nome de terceiro, partilhar credenciais da conta ou ceder o acesso à API.
• Forçar o Cliente Final a pagar por canais externos à NetShop para fugir a comissões ou disputas.
• Aplicar surcharge (taxa adicional) ao Cliente Final por pagar com cartão, em violação das regras dos esquemas.
• Recusar reembolsos legítimos, omitir políticas de cancelamento ou alterar termos retroactivamente.
• Processar Operações não relacionadas com a actividade declarada no momento da abertura da conta.
• Fragmentar Operações para contornar limites de aceitação, KYC reforçado ou comunicação a autoridades.
• Utilizar a plataforma para Operações entre contas próprias, familiares ou empresas relacionadas sem causa comercial.
• Ameaçar, insultar ou hostilizar a equipa de suporte, compliance ou risco da NetShop.
• Tentar manipular, contornar ou explorar vulnerabilidades dos sistemas anti-fraude e anti-chargeback.

A NetShop dá cumprimento integral à Lei nº 14/2013, de 12 de Agosto e ao regime nacional e internacional de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo (BC/FT), incluindo as listas de sanções da ONU, OFAC, UE e Banco de Moçambique. É expressamente proibido:

• Processar Operações para pessoas singulares ou colectivas constantes de listas de sanções.
• Receber fundos cuja origem não possa ser justificada com prova documental.
• Movimentar valores incompatíveis com o perfil declarado do Merchant.
• Operar em jurisdições classificadas como de alto risco pelo GAFI sem due diligence reforçada.

A constatação de qualquer das situações acima descritas determina, de forma cumulativa e sem aviso prévio:

• Suspensão imediata da conta e bloqueio de todos os canais de aceitação.
• Retenção do saldo disponível pelo prazo necessário ao apuramento e à liquidação de chargebacks futuros (até 180 dias).
• Aplicação de multas contratuais, repercussão de coimas dos esquemas Visa e Mastercard e demais encargos.
• Resolução do contrato com justa causa e inclusão em listas internas e sectoriais de Merchants de risco (MATCH/Terminated Merchant File).
• Comunicação obrigatória ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) e demais autoridades competentes.

Se a sua actividade não está claramente listada, mas tem características próximas das aqui descritas, contacte previamente a equipa de Compliance através de compliance@netshop.co.mz antes de iniciar a integração. A ausência de uma actividade nesta lista não constitui autorização tácita para a sua aceitação.