Política de Privacidade

A NetShop recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, número de documento de identidade, data de nascimento, nacionalidade, NUIT e fotografia, quando exigida por obrigações regulamentares.
• Dados de contacto: endereço de correio electrónico, número de telefone e morada postal.
• Dados profissionais e empresariais: denominação da entidade, sector de actividade, volume de transacções, representantes legais e beneficiários efectivos.
• Dados financeiros: número de conta bancária, instituição, identificador de carteira móvel, dados parciais de cartões (apenas BIN e últimos quatro dígitos) e histórico transaccional.
• Dados técnicos: endereço IP, identificador de sessão, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, registos de acesso, datas e horas de utilização.
• Dados de utilização: páginas visitadas, funcionalidades usadas, preferências de idioma, mensagens de suporte, gravações e transcrições de chamadas.

Os dados pessoais são tratados, entre outras, para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato celebrado com o Merchant e com o Cliente Final.
• Processamento de Operações, payouts, reembolsos e chargebacks.
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulamentares.
• Verificação KYC, prevenção do branqueamento de capitais e detecção de fraude.
• Suporte ao cliente, gestão de reclamações e resolução de disputas.
• Comunicações operacionais, alertas de segurança e notificações de produto.
• Melhoria contínua da Plataforma, análise estatística e segurança da informação.

O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:

• Execução de um contrato em que o titular dos dados é parte ou para a execução de diligências pré-contratuais.
• Cumprimento de obrigação legal a que a NetShop esteja sujeita.
• Interesses legítimos da NetShop, designadamente em matéria de segurança da Plataforma e prevenção de fraude.
• Consentimento livre, informado e específico, quando aplicável, designadamente para comunicações de marketing.

A NetShop utiliza cookies próprios e de terceiros para autenticar sessões, recordar preferências, medir desempenho e prevenir fraude. O utilizador pode configurar o navegador para bloquear ou eliminar cookies, ficando ciente de que tal pode degradar a experiência de utilização.

Os dados pessoais são armazenados em centros de dados localizados em jurisdições que asseguram níveis adequados de protecção. Sempre que existam transferências internacionais, são aplicadas garantias contratuais e técnicas adequadas, incluindo cláusulas-tipo, encriptação em trânsito e em repouso e controlos rigorosos de acesso.

A NetShop implementa medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados tratados, incluindo encriptação, autenticação multifactor, segregação de ambientes, registos de auditoria, formação periódica dos colaboradores e processos formais de gestão de incidentes.

Os dados poderão ser partilhados, dentro dos limites estritos da finalidade, com:

• Adquirentes, operadores de carteira móvel e esquemas Visa e Mastercard, para processamento das Operações.
• Entidades reguladoras, autoridades fiscais, judiciais e policiais, no estrito cumprimento de obrigações legais.
• Prestadores de serviços contratados pela NetShop, designadamente alojamento, suporte e prevenção de fraude, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
• Auditores, advogados e consultores, ao abrigo do dever de sigilo profissional.

O titular dos dados pessoais tem o direito de:

• Aceder aos seus dados e obter cópia dos mesmos.
• Solicitar a rectificação de dados inexactos ou desactualizados.
• Solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável e desde que não exista obrigação legal de conservação.
• Solicitar a limitação ou opor-se ao tratamento, nos termos legalmente previstos.
• Solicitar a portabilidade dos dados que tenha fornecido directamente, em formato estruturado.
• Retirar o consentimento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriormente efectuados.
• Apresentar reclamação junto da autoridade nacional competente em matéria de protecção de dados.

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos e, em qualquer caso, pelos períodos mínimos exigidos pela legislação aplicável, designadamente em matéria fiscal, contabilística, anti-branqueamento e contratual.

Cessada a base legal e decorridos os prazos de conservação obrigatórios, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível, podendo manter-se apenas para fins estatísticos.

Para exercer os direitos previstos nesta Política ou esclarecer qualquer questão relativa à privacidade, contacte o Encarregado de Protecção de Dados da NetShop em privacidade@netshop.co.mz ou por correio para a sede social.

A presente Política poderá ser actualizada para reflectir evoluções legais, técnicas ou da própria Plataforma. A versão em vigor é sempre a publicada em netshop.co.mz/legal/privacidade, sendo as alterações materiais comunicadas com antecedência razoável.